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Saiba como podemos te ajudar
Direito Tributário
- Recuperação de Créditos Tributários
- Crimes Tributários
- Execução Fiscal
- Isenção de Imposto de Renda para pessoas doentes
- Consultoria e Planejamento Tributário
Direito Civil
- Ações de indenização por danos materiais e morais
- Cobrança e recuperação de dívidas
- Elaboração e revisão de contratos
- Usucapião judicial e extrajudicial
- Regularização de imóveis e propriedades
- Defesa em ações possessórias e reivindicatórias
Direito Criminal
- Defesa em processos criminais (homicídio, roubo, etc.)
- Tribunal do Júri
- Pedido de liberdade provisória e habeas corpus
- Revisão criminal e recursos em instâncias superiores
- Defesa em crimes de trânsito (embriaguez ao volante, etc.)
- Acompanhamento em audiências e inquéritos policiais
Direito de Família
- Divórcio consensual e litigioso
- Guarda e regulamentação de visitas
- Pensão alimentícia (fixação, revisão e exoneração)
- Reconhecimento e dissolução de união estável
- Inventários e partilhas de bens
- Adoção e investigação de paternidade
Direito Trabalhista
- Rescisão indireta e reconhecimento de vínculo empregatício
- Reclamações trabalhistas por horas extras não pagas
- Assédio moral e sexual no ambiente de trabalho
- Assessoria na gestão de empregados e contratos
- Defesa contra despedidas por justa causa indevidas
- Recursos em tribunais trabalhistas superiores
Direito Previdenciário
- Revisão de aposentadoria e benefícios
- Planejamento previdenciário personalizado
- Concessão de benefícios por incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez)
- Benefícios assistenciais (BPC/LOAS)
- Reconhecimento de tempo de contribuição para aposentadoria
- Isenção de imposto de renda para aposentados e pensionistas com doenças graves
Direito do Consumidor
- Cobranças abusivas e negativação indevida
- Ações por defeitos em produtos ou serviços
- Defesa contra cláusulas abusivas em contratos
- Restituição de valores pagos indevidamente
- Cancelamento de voos, pacotes de viagem e eventos
- Demora ou negativa no fornecimento de serviços essenciais
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Fábio Nascimento de Carvalho
Com sólida formação acadêmica e especialização, o Dr. Fábio Nascimento de Carvalho alia expertise jurídica à vasta experiência prática para oferecer soluções personalizadas e eficazes. Sua dedicação incansável e compromisso com a excelência garantem uma representação legal de alto nível, especialmente em demandas complexas e desafiadoras.
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