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  • Rescisão indireta
  • Horas extras não pagas
  • Demissão sem justa causa
  • Verbas rescisórias
  • Assédio moral ou sexual
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ÁREAS DE ATUAÇÃO DO ESCRITÓRIO

Rescisão Indireta

È uma ação Trabalhista que permite o empregado sair da empresa com todos os direitos como uma dispensa imotivada, entre em contato para saber em quais casos em que pode ser aplicada.

Acidente de Trabalho

Direitos dos trabalhadores em casos de acidentes de trabalho e como proceder. Como você pode ajudar a obter uma compensação justa e cuidar da documentação necessária

Vínculo de Emprego

Importância de reconhecer o vínculo de emprego e regularizar e quais situações pode ser aplicado. Casos de ausência de vínculo de emprego, saiba quais direitos podem ser reivindicados.

Horas Extras

Direitos dos trabalhadores quanto ao pagamento de horas extras que podem ser reivindicados através de uma ação trabalhista.

Adicional de Insalubridade e Periculosidade

Explicação dos adicionais de insalubridade e periculosidade e quem tem direito a eles, como cobrar estes direitos através de uma ação trabalhista.

Reintegração de Gestante

Proteções legais para gestantes no ambiente de trabalho. Como proceder em casos de demissão durante a gestação e a importância da reintegração e pagamentos de todos os seus direitos trabalhistas.

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Fábio Nascimento de Carvalho

Com sólida formação acadêmica e especialização, o Dr. Fábio Nascimento de Carvalho alia expertise jurídica à vasta experiência prática para oferecer soluções personalizadas e eficazes. Sua dedicação incansável e compromisso com a excelência garantem uma representação legal de alto nível, especialmente em demandas complexas e desafiadoras.

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Perguntas realizadas com frequência

F.A.Q
É a “justa causa” do empregador. O empregado pode pedir o fim do contrato e ter acesso a todos os direitos rescisórios (como se tivesse sido demitido sem justa causa) quando a empresa comete faltas graves, como atrasos constantes de salário, assédio ou descumprimento de obrigações do contrato.
Você pode ter direito a: Estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno Auxílio-doença acidentário Recolhimento do FGTS durante o afastamento Tratamento médico custeado pelo INSS ou empresa Indenização por danos morais ou materiais, dependendo do caso
Se você trabalha além da jornada legal (geralmente 8h/dia ou 44h/semana) e não está em cargo de confiança, tem direito. As horas extras devem ser pagas com acréscimo de no mínimo 50% sobre o valor da hora normal (ou mais, conforme convenção coletiva).
É um valor extra pago quando o trabalhador está exposto a agentes nocivos (calor, ruído, produtos químicos etc.). O adicional pode ser de 10%, 20% ou 40% sobre o salário mínimo, conforme o grau de insalubridade e laudo técnico.
É possível comprovar por: Testemunhas Conversas em aplicativos ou e-mails Comprovantes de pagamento Uniformes, crachás, ou outros documentos Esses elementos ajudam a demonstrar que houve habitualidade, subordinação, pessoalidade e remuneração (características da relação de emprego).

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